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GRANDE PASSO RUMO À SEGURANÇA


As condições das instalações elétricas de baixa tensão no Páis são alarmantes. Uma pesquisa realizada no ano passado pelo Programa Casa Segura, do Instituto Brasileiro do Cobre ( Procobre), em algumas capitais do Brasil, como São Paulo ( SP), Rio de Janeiro(RJ), Goiania ( GO) e Curitiba ( PR) , revelou que mais de 90% dos edifícios residenciais, com mais de 15 anos  , de padrão A e B, tinham instalações ruins ou péssimas. Aliado a este cenário, um levantamento feito pelo Corpo de Bombeiros do Estado de São Paulo mostrou que de 1999 a 2009, a segunda maior causa de incêndio no Estado estava relacionada a acidentes com instalações elétricas, o que equivale a 12,7% dos casos, perdendo apenas para atos intencionais , que são responsáveis por 56,1% dos incêndios. Diante destes dados , é possível concluir que o País tem uma longa batalha a travar na busca de melhores condições quando se trata de instalações elétricas.                                                                                                                                                           

O levantamento feito pelo Procobre mostrou ainda que, dos 150 edifícios avaliados em São Paulo, 83% não tinham fio-terra, 53% tinham evidência de aquecimento excessivo dos condutores e 85% apresentavam falhas no para-raios. No Rio de Janeiro , dos 34 inspecionados, 100% não tinham fio-terra nem DR instalados, 100% tinham ausência de tomada de três pólos , 77% apresentavam aquecimento excessivo de condutores e 83% não possuíam sistema de proteção contra descargas atmosféricas.

Já os dados apresentados no inicio de 2011 pela Associação Brasileira de Conscientização para os Perigos da Eletricidade (Abracopel), revelaram  números também preocupantes. Em 2010, ocorreram 13 mortes por eletrocução em empresas, e em residências , esse numero subiu para 51 mortes.

Embora o segmento esteja bem amparado por normas da Associação Brasileira de Normas Tecnícas ( ABNT) , como a NBR 5410 e também  pela certificação compulsória de muitos equipamentos destinados à instalação elétrica , definindo um padrão mínimo de qualidade a estes, a sociedade ainda carece de leis e regulamentos que exijam a vistoria dessas instalações.

Esse tipo de iniciativa tornou -se  fundamental para assegurar que o resultado final de uma instalação atenda plenamente a todas as especificações das normas técnicas . “ Nós temos normas para instalações e para produtos muito boas. O que falta nessa história é alguém verificar a instalação final depois de pronta, se ela continua atendendo os requisitos da norma” , é o que explica o engenheiro eletricista e consultor técnico do Procobre, Hilton Moreno.

Nesta circunstância , as entidades do setor sentiram a necessidade de buscar condições junto aos órgãos reguladores e autoridades para implementar uma compulsoridade da vistoria das instalações elétricas de baixa tensão. Segundo Eduardo Daniel, engenheiro eletricista e superintendente da Associação Brasileira de Certificação das Instalações ( Certiel Brasil ) , alguns resultados já foram obtidos em âmbito municipal, como em São Caetano do Sul ( SP), Ribeirao Preto ( SP), Fortaleza ( CE) e  Belo Horizonte  ( MG) , cidades  onde a legislação exige a inspeção das instalações elétricas. No entanto, apenas Curitiba já realizou projeto- piloto em instalações de gás e sistema de proteção contra descargas atmosféricas. Já no âmbito estadual, somente o Estado de Pernambuco possui legislação aplicável a edifícios, porem ; esta ainda não se encontra implementada.

Recentemente, o setor comemorou a publicação da IT-41, instrução técnica nº 41 do Corpo de bombeiros, que prevê a inspeção visual das instalações elétricas  de baixa tensão dos edifícios novos e reformados do Estado de São Paulo.

 

INSTALAÇÕES INSPECIONADAS

A proposta de elaboração de uma instrução técnica que definiria a inspeção visual das instalações elétricas de baixa tensão de edificações foi uma iniciativa da comunidade técnica , há cerca de seis anos. A IT -41 faz parte do decreto estadual  nº 56819 de 10 março de 2011, que entrou em vigor no dia 10 de maio de 2011, e instituiu o regulamento de segurança contra incêndios das edificações e áreas de risco no Estado de São Paulo. A primeira versão do decreto é a de 2001 e já previa a inspeção visual de outras  áreas, como instalações hidráulicas e contra incêndio , por meio de 38 instruções  técnicas. A segunda versão deu continuidade a essas instruções , incluindo ao conjunto, a IT-41 , além de outras cinco , totalizando 44 instruções técnicas.

De acordo com Paulo Barreto, engenheiro eletricista e diretor técnico da Barreto Engenharia, que contribui com a elaboração do texto da IT- 41, antes os regulamentos de segurança contra incêndios eram instituídos por decretos. Este modelo dificultava a inclusão de melhorias ou ajustes ao longo do curso de aplicação , sendo necessário esperar a próxima ocasião. “ Em 2001, o decreto estadual instituiu as instruções técnicas que podem ser ajustadas a qualquer momento pelos bombeiros “, esclarece.

Uma característica importante da IT-41 é que ela possui um anexo, que é único , denominado atestado de conformidade das instalações elétricas.Este atestado deverá ser anexado à Anotação de Responsabilidade Técnica ( ART), documento que so pode ser emitido por um profissional legalmente habilitado com visto ou registro no Conselho Regional de Engenharia , Arquitetura e Agronomia ( Crea).

O documento deverá ser assinado pelo responsável técnico pela obra e pelo proprietário do imóvel, alegando responsabilidade sobre o que foi declarado e , depois, apresentado ao Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo, no momento da solicitação do auto de vistoria do Corpo de Bombeiros ( AVCB). Só então o bombeiro irá vistoriar os 16 itens previstos na inspeção visual, assinalados pelo engenheiro eletricista, e constatar a veracidade do que foi declarado.

O AVCB somente será concedido à obra se todos os itens estiverem em conformidade com a NBR 5410 e com a NBR 5419, norma de proteção de estruturas contra descargas atmosféricas. Caso o AVCB seja vetado , a construtora não poderá retirar o “ Habilite-se “.

A instrução técnica nº 41 irá vistoriar os 16 itens que afetam diretamente a segurança contra incêndios e a proteção contra choques elétricos. Porém , a NBR 5410 e a NBR 5419 têm mais  de uma centena de itens de inspeção. No entanto, o atestado assinado pelo responsável técnico  pela obra e pelo proprietário da edificação garante que todos os itens, inclusive os que não são previstos pela  IT-41 , estão em conformidade com as normas de segurança,e, caso haja algum acidente ou incêndio causado por inadequação , ambos serão responsabilizados.

Para Edson Martinho, engenheiro eletricista e diretor executivo da Abracopel, o objetivo da IT-41 é averiguar alguns itens de fácil visualização sem avaliar o projeto como um todo, uma vez que este está a cargo do engenheiro eletricista responsável.” Temos a certeza de que será um grande passo para atingirmos a segurança 100% , avalia.

Embora as instruções tenham entrado em vigor no dia 10 de maio deste ano, juntamente ao decreto que dá sustentação legal a elas, o setor teve um tempo de carência para se adaptar. Segundo o major Adilson Antonio da Silva, oficial do Corpo de Bombeiros de São Paulo e presidente do grupo de estudos dos bombeiros IT-41 , o período de adaptação  foi até o dia 15 de junho. Depois desta data, o cumprimento passou a ser obrigatório. “ Acredito que ela contribuirá, mas não é o único instrumento. Toda sociedade tem de colaborar, incluindo os segmentos de engenharia, manutenção, fiscalização, e os bombeiros . É preciso somar forças com atitudes de outros órgãos e fiscalizações”, afirma Silva.

De acordo com Barreto , IT -41 é o resultado de uma luta antiga em busca da segurança das instalações, a qual estava e continua indo na direção da certificação das instalações e pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial ( Inmetro) e que ainda não veio de forma compulsória. “ Quando uma entidade publica,como o Corpo de Bombeiros, se propõe a desempenhar este papel, mesmo que parcialmente, já representa um avanço “, comemora.

Até então, o engenheiro responsável pela obra assinava um documento e entregava um laudo que afirmava que as instalações estavam dentro do exigido pelas normas. O documento era arquivado pelo órgão público e considerado verossímel. “ Agora existem 16 itens nesta IT, que o engenheiro eletricista assinalará e informará qual é a sua impressão , e o bombeiro , por sua vez,verificará. Com isso, deixa de ser um mero papel acrescentado a toda documentação “, explica Barreto.

A IT-41 deve ser aplicada sempre que alguém solicitar o AVCB, que acontecerá basicamente em três situações: Em uma edificação nova; em uma edificação reformada, que necessitou de autorização da prefeitura para a realização, dependendo do porte da reforma; ou quando expira a validade do AVCB  de uma edificação existente.

No caso das edificações existentes , quando houver a necessidade de renovar o AVCB, que tem validade de um, dois ou três anos, dependendo do uso da edificação, a renovação deve ser solicitada pelo proprietário . Caso não seja feita, haverá problemas

“ A IT-41 é o resultado de uma luta antiga em busca da segurança das instalações , a qual estava e continua indo na direção da certificação das instalações pelo Inmetro , e que ainda não veio de forma compulsória “

 em casos de fiscalização  da prefeitura na obra, ou se houver incêndio. “ Se o proprietário não estiver em dia, a prefeitura dará um prazo, e se dentro do prazo na for apresentado o documento renovado, ele será multado. Se houver um problema no prédio, um incêndio, e o AVCB não estiver em dia, o proprietário será responsabilizado por isso “, lembra Hilton Moreno.

Para colocar em prática a vistoria das instalações os bombeiros do Estado de São Paulo estão passando por treinamentos realizados pelo Procobre. O treinamento ajuda os agentes multiplicadores a identificar o que é importante em uma inspeção visual. Além disso, o próprio curso de formação dos bombeiros já possui instalações elétricas em sua grade. “ Acabamos tendo uma revisão com o Procobre daquilo que é ensinado no curso dos bombeiros” conta Silva.

OS VILÕES DAS INSTALAÇÕES

Um dos problemas mais recorrentes e que interferem na segurança das instalações elétricas  são as famosas “ gambiarras “ , instalações escandalosamente mal feitas, que costumam ser realizadas  por leigos no assunto, que, em vez de utilizar equipamentos adequados e seguros e aplicá-los de acordo com as normas técnicas , fazem remendos que solucionam o problema momentaneamente, mas que, no futuro, podem causar complicações mais sérias e até acidentes fatais.

Além delas, as sobrecorrentes também colaboram com o aumento dos riscos. Tal uso inadequado consiste em carregar as instalações mais do que conseguem atender e , aliado a isso, os dispositivos existentes, muitas vezes, não são apropriados para interromper a carga excedente, que acaba evoluindo e ocasionando incêndios ou choques.

Estas duas situações de risco serão identificadas na inspeção visual dos bombeiros, que irá verificar se há presença de itens mal instalados, bem como se a instalação possui disjuntor e dispositivos DR.

Para Eduardo Daniel, a falta de conhecimentos colabora para altos índices de acidentes causados pela eletricidade. Segundo ele, a maioria das construções no País é proveniente de autoconstrução,ou seja, não tem projeto e apenas cerca de 30% do mercado brasileiro é de indústria  da construção. Afirma ainda,que a boa instalação deve ser à prova de usuário,o que significa que ninguém correrá o risco  sofrer acidentes.

Martinho acredita que ainda haja muita coisa a ser realizada, pois a cultura de se executar instalações elétricas sem base em projetos e utilizando produtos de má qualidade, precisa ser mudada.  “ Com a IT - 41 , a NR-10, a certificação de instalação elétrica  e o trabalho de informação que a Abracopel e seus parceiros vêm realizando,o setor caminha para esta mudança. Como não temos o número-base de acidentes no Brasil, temos que estimar que cada ação realizada é um possível acidente a menos e isto temos sempre que comemorar” ,diz.

CERTIFICAÇÕES

Atualmente, no Brasil, em âmbito federal, existem apenas modelos voluntários  de certificação das instalações, como o realizado pela Certiel Brasil, associação civil de fins não econômicos , que tem como associados entidades representativas dos setores ligados ao tema segurança das pessoas e edificações,como a Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica ( Abinee), Sindicel, Procobre, Comitê Brasileiro de Eletricidade, Eletrônica, Iluminação e Telecomunicações ( Cobei),Associação Brasileira dos Revendedores e Distribuidores de Materiais Elétricos ( Abreme), Abracopel, Associação Brasileira pela Qualidade dos Fios e Cabos Elétricos ( Qualifio) e ABNT.

Desde 1999, associações e sindicatos do setor vêm apresentando propostas para certificar compulsoriamente as instalações elétricas de baixa tensão. A iniciativa, se aprovada, será a primeira, com abrangência nacional, a exigir a certificação das instalações elétricas de edificações. “ Nós tentamos incluir o pedido novamente no Plano Quadrienal de Avaliação de Conformidade 2008/2011, que se encerra neste ano, mas também careceu de acordo de reconhecimento entre o Inmetro  e a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a exemplo do que existe com a ANVS, Ministérios da Saúde e do Trabalho, Agência Nacional de Telecomunicações ( Anatel ), Ibama e outros. Neste ano, tentaremos novamente no Plano 2012/2015” , afirma Eduardo Daniel.

O modelo para certificação compulsória que as associações propõem é o mesmo adotado em todos os países que já possuem este tipo de iniciativa, como a França, Portugal, Alemanha, Inglaterra, Espanha , Republica da Irlanda , assim como muitos países africanos e asiáticos. O órgão regulador  publica uma resolução que exige a certificação das instalações elétricas e, em caso de estas não estarem em conformidade com as normas técnicas estabelecidas , a energia elétrica não é ligada pela concessionária.

Porém, a justificativa da Aneel é de que a Agência não vai impor essa obrigatoriedade às concessionárias de distribuição. Já o Inmetro não tem jurisdição legal para criar a compulsoriedade de um serviço executado dentro da propriedade da pessoa. Para isso,teria que realizar um acordo com o órgão regulador, que é a Aneel.

Eduardo Daniel acredita que o problema do País seja a omissão dos órgãos reguladores. “ No exterior, o órgão regulador é equivalente ao Ministério de Minas e Energia Brasileiro. Contudo, no País, este papel é desempenhado pela Aneel, a qual deveria criar uma resolução aplicada a este mercado e às empresas distribuidoras de energia, assim como já acontece em outros países”, argumenta.

Enquanto o impasse não se resolve, a Certiel Brasil, desde 2009,- ano em que iniciou suas atividades no País-, já emitiu 18 certificações de edifícios. No entanto,o modelo voluntário realizado pela associação,vistoriará instalações de empresas interessadas em diferenciar o trabalho que executam, que por este motivo, já apresentam  instalações de acordo com as exigências das normas técnicas, diferentemente de uma certificação compulsória, que inspecionaria todas as instalações , inclusive as inadequadas. “ As construtoras ou empresas  de gerenciamento de projetos querem diferenciar o seu trabalho : para isso , dão uma certificação referente à parte elétrica”, explica. A IT-41 , mesmo atuando em âmbito estadual, pode ser um primeiro passo para que a iniciativa  seja disseminada por outros Estados , pois,de acordo com especialistas do setor, o Corpo de Bombeiros espalhadas pelo Brasil que se espelham muito no que os profissionais de São Paulo fazem “, argumenta Eduardo Daniel.

Segundo Hilton Moreno, o próprio intercâmbio que existe entre a corporação ajudará a levar a idéia para outros Estados . “ Eu não posso confirmar , mas é muito provável que os bombeiros de outros Estados já conheçam esta iniciativa e possam levá-la em consideração “. opina.

Martinho argumenta que a única desvantagem da IT-41 será para quem insiste em realizar instalações inseguras , usando mão de obra desqualificada e colocando em risco os usuários. Ele afirma que do ponto de vista da segurança, uma iniciativa como essa só traz vantagens para o setor.” A identificação de pontos visuais mais importantes dos requisitos de segurança, exigidos para uma instalação elétrica , garantirão que os usuários da instalação tenham mais segurança e, consequentemente, sofram menos acidentes” sustenta.

FIG 3

Haste de aterramento danificada na sua extremidade e corrosão na conexão com o condutor de aterramento

 

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